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Actualização de renda para 2019

Posted by immobly on 2 October 2018
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Foi publicado, em Diário da República, o Aviso n.º 13745/2018, relativo ao coeficiente de actualização de renda para 2019, de diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2019, tendo sido fixado em 1,0115.

O primeiro aumento de renda só pode ser exigido após a vigência do primeiro ano de contrato. E se for um contrato já actualizado nos anos anteriores, será necessário aguardar que se cumpra um ano desde a última actualização.

O coeficiente de actualização de renda para 2019 corresponde ao valor mais alto desde 2013, e é consequência de uma lei datada de 1985, no entanto, para muitos senhorios os coeficientes de actualização, publicados anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística, estão desfasados da realidade e promove a oposição à renovação dos contratos de arrendamento.


Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, a vigorar no ano civil de 2019

O artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, que aprova o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), bem como o n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, que aprova o Novo Regime de Arrendamento Rural (NRAR), atribui ao Instituto Nacional de Estatística o apuramento do coeficiente de atualização anual de renda dos diversos tipos de arrendamento, o qual deve constar de aviso a ser publicado no Diário da República até 30 de outubro.

Nestes termos, torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, que o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2019 é de 1,0115.


Poderá simular aqui o aumento da renda para 2019 da sua habitação, escritório, loja ou terreno, porém, não deixe de consultar a legislação em vigor.

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